A proteção da privacidade e dos dados pessoais é uma prioridade para a DQMF – Formação Profissional, Unipessoal, Lda., adiante designada DQMF, e um claro compromisso assumido por Todos.
A presente Política respeita as boas práticas de privacidade, reserva de sigilo e proteção dos dados pessoais, recolha de imagem e gravação, decorrentes da atividade formativa, garantindo a segurança e confidencialidade em estrito cumprimento com a legislação nacional e o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (RGPD) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, atualmente em vigor.
ÂMBITO DE APLICAÇÃO E RESPONSABILIDADE
A presente Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais, voluntariamente fornecidos à DQMF nos contactos estabelecidos, recolha de imagem e gravação, no âmbito da atividade formativa e de certificação.
FINALIDADE DE TRATAMENTO
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Gestão das atividades pré-contratuais e da relação contratual estabelecida com a DQMF;
- Gestão de acessos e de dados pessoais em plataformas digitais oficiais e certificadas;
- Gestão de dados pessoais na base de dados da DQMF;
- Realização de atividades formativas, nas modalidades presencial, e-learning e b-learning, registo e arquivo;
- Ações de comunicação e de marketing.
DADOS PESSOAIS A RECOLHER
Para as finalidades acima, a DQMF cumpre recolher e tratar os dados pessoais que se incluem nas seguintes categorias:
- Dados de identificação:
- Documento de Identificação Civil,
- Título de Residência ou visto de trabalho ou autorização de residência ou permanência em território português ou Passaporte, caso se aplique;
- NIF;
- Naturalidade;
- Morada;
- Contacto(s): telefone e endereço eletrónico;
- Habilitações literárias e respetivo(s) certificado(s).
- Dados relativos à atividade profissional:
- Profissão;
- Título profissional, caso se aplique;
- Certificado de Competências Pedagógicas (CCP);
- Certificados de formação profissional;
- Curriculum Vitae.
- Outros dados necessários para o cumprimento das finalidades de tratamento.
DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS
São destinatários dos dados pessoais:
- As entidades a quem os dados devem ser comunicados por força de disposição legal;
- As entidades a quem os dados devem ser comunicados a pedido ou com o consentimento do titular dos dados;
- As entidades subcontratadas pela DQMF para a prestação de serviços no âmbito da sua atividade, designadamente para a base de dados de gestão da formação e para o programa de gestão da faturação e para as Seguradoras;
- Prestadores de serviços, como formadores e consultores, que se obrigam a guardar sigilo, durante a execução do contrato e após a sua cessação, de todas as informações a que tiverem acesso no desempenho das suas atividades.
A estas entidades e prestadores de serviços são apenas facultados os dados pessoais estritamente necessários para a prestação do serviço em causa.
ACESSOS AOS DADOS
O acesso aos programas informáticos é restrito aos intervenientes do processo formativo que se obrigam à reserva de confidencialidade e guardar sigilo de todos os dados pessoais, recolha de imagem e gravação a que tiverem acesso, não podendo utilizá-los em proveito próprio ou de terceiros.
PRAZOS DE CONSERVAÇÃO
Os dados pessoais recolhidos serão tratados apenas durante o período estritamente necessário para a prossecução das finalidades de tratamento, sendo conservados pelo prazo de 10 anos ou até à última auditoria de manutenção da DGERT.
DIREITOS DOS TITULARES
Os titulares de dados pessoais podem, a qualquer momento, exercer os direitos decorrentes da legislação aplicável, como o direito de acesso, retificação, atualização e apagamento dos seus dados pessoais, o direito de oposição ao tratamento, portabilidade e esquecimento, desde que o exercício desses direitos não seja incompatível com o cumprimento das finalidades enunciadas e com as obrigações legais de manutenção e conservação de dados.
Para o exercício desses direitos, o titular deverá dirigir um pedido, por escrito, à DQMF através do endereço eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
O titular de dados pessoais tem ainda o direito de apresentar uma reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), enquanto Autoridade de Controlo, utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.
