A proteção da privacidade e dos dados pessoais é uma prioridade para a DQMF – Formação Profissional, Unipessoal, Lda., adiante designada DQMF, e um claro compromisso assumido por Todos.

A presente Política respeita as boas práticas de privacidade, reserva de sigilo e proteção dos dados pessoais, recolha de imagem e gravação, decorrentes da atividade formativa, garantindo a segurança e confidencialidade em estrito cumprimento com a legislação nacional e o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (RGPD) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, atualmente em vigor.

ÂMBITO DE APLICAÇÃO E RESPONSABILIDADE
A presente Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais, voluntariamente fornecidos à DQMF nos contactos estabelecidos, recolha de imagem e gravação, no âmbito da atividade formativa e de certificação.

FINALIDADE DE TRATAMENTO
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

1. Gestão das atividades pré-contratuais e da relação contratual estabelecida com a DQMF;
2. Gestão de acessos e de dados pessoais em plataformas digitais oficiais e certificadas;
3. Gestão de dados pessoais na base de dados da DQMF;
4. Realização de atividades formativas, nas modalidades presencial, e-learning e b-learning, registo e arquivo;
5. Ações de comunicação e de marketing.

DADOS PESSOAIS A RECOLHER
Para as finalidades acima, a DQMF cumpre recolher e tratar os dados pessoais que se incluem nas seguintes categorias:

1. Dados de identificação:
   • Documento de Identificação Civil,
   • Título de Residência ou visto de trabalho ou autorização de residência ou permanência em território português ou Passaporte, caso se aplique;
   • NIF;
   • Naturalidade;
   • Morada;
   • Contacto(s): telefone e endereço eletrónico;
   • Habilitações literárias e respetivo(s) certificado(s).
2. Dados relativos à atividade profissional:
   • Profissão;
   • Título profissional, caso se aplique;
   • Certificado de Competências Pedagógicas (CCP);
   • Certificados de formação profissional;
   • Curriculum Vitae.
3. Outros dados necessários para o cumprimento das finalidades de tratamento.

DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS
São destinatários dos dados pessoais:

1. As entidades a quem os dados devem ser comunicados por força de disposição legal;
2. As entidades a quem os dados devem ser comunicados a pedido ou com o consentimento do titular dos dados;
3. As entidades subcontratadas pela DQMF para a prestação de serviços no âmbito da sua atividade, designadamente para a base de dados de gestão da formação e para o programa de gestão da faturação e para as Seguradoras;
4. Prestadores de serviços, como formadores e consultores, que se obrigam a guardar sigilo, durante a execução do contrato e após a sua cessação, de todas as informações a que tiverem acesso no desempenho das suas atividades.

A estas entidades e prestadores de serviços são apenas facultados os dados pessoais estritamente necessários para a prestação do serviço em causa.

ACESSOS AOS DADOS
O acesso aos programas informáticos é restrito aos intervenientes do processo formativo que se obrigam à reserva de confidencialidade e guardar sigilo de todos os dados pessoais, recolha de imagem e gravação a que tiverem acesso, não podendo utilizá-los em proveito próprio ou de terceiros.

PRAZOS DE CONSERVAÇÃO
Os dados pessoais recolhidos serão tratados apenas durante o período estritamente necessário para a prossecução das finalidades de tratamento, sendo conservados pelo prazo de 10 anos ou até à última auditoria de manutenção da DGERT.

DIREITOS DOS TITULARES
Os titulares de dados pessoais podem, a qualquer momento, exercer os direitos decorrentes da legislação aplicável, como o direito de acesso, retificação, atualização e apagamento dos seus dados pessoais, o direito de oposição ao tratamento, portabilidade e esquecimento, desde que o exercício desses direitos não seja incompatível com o cumprimento das finalidades enunciadas e com as obrigações legais de manutenção e conservação de dados.
Para o exercício desses direitos, o titular deverá dirigir um pedido, por escrito, à DQMF através do endereço eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
O titular de dados pessoais tem ainda o direito de apresentar uma reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), enquanto Autoridade de Controlo, utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.