A proteção da privacidade e dos dados pessoais é uma prioridade para a DQMF – Formação Profissional, Unipessoal, LDA, adiante designada DQMF, e um claro compromisso assumido por Todos.

 

A nossa política respeita as boas práticas de privacidade e proteção dos dados pessoais fornecidos no âmbito da nossa atividade formativa, garantindo a segurança e confidencialidade em estrito cumprimento com a legislação nacional e o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (RGPD) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, atualmente em vigor.

 

ÂMBITO DE APLICAÇÃO E RESPONSABILIDADE

A presente política de privacidade aplica-se a todos os dados pessoais que são voluntariamente fornecidos à DQMF através dos contactos que os titulares dos dados possam realizar com a DQMF, no âmbito da atividade formativa e da certificação.

 

FINALIDADE DE TRATAMENTO

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

  1. Gestão das atividades pré-contratuais e da relação contratual estabelecida com a DQMF;
  2. Gestão de acessos e de dados pessoais em plataformas digitais oficiais e certificadas;
  3. Gestão de dados pessoais na base de dados da DQMF;
  4. Realização de atividades formativas, registo e arquivo;
  5. Ações de comunicação e de marketing.

 

DADOS PESSOAIS A RECOLHER

Para as finalidades acima, a DQMF cumpre recolher e tratar os dados pessoais, original e cópias dos respetivos documentos, que se incluam nas seguintes categorias:

  1. Dados de identificação:
    • - Documento de Identificação Civil,
    • - Título de Residência ou visto de trabalho ou autorização de residência ou permanência em território português ou Passaporte, caso se aplique;
    • - NIF;
    • - Naturalidade;
    • - Morada;
    • - Contacto(s): telefone e endereço eletrónico;
    • - Habilitações literárias e respetivo(s) certificado(s);
  2. Dados relativos à atividade profissional:
    • - Profissão;
    • - Título profissional, caso se aplique;
    • - Certificado de Competências Pedagógicas (CCP);
    • - Certificados de formação profissional;
    • - Curriculum Vitae.
  3. Outros dados necessários para o cumprimento das finalidades de tratamento.

 

DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS

São destinatários dos dados pessoais:

  1. As entidades a quem os dados devam ser comunicados por força de disposição legal;
  2. As entidades a quem os dados devem ser comunicados a pedido ou com o consentimento do titular dos dados;
  3. As entidades subcontratadas pela DQMF para a prestação de serviços no âmbito da sua atividade, designadamente para a base de dados de gestão da formação e para o programa de gestão da faturação e companhias de seguro;
  4. Prestadores de serviços, como formadores e consultores, que se obrigam a guardar sigilo, durante a execução do contrato e após a sua cessação, de todas as informações a que tiverem acesso no desempenho das suas atividades.

A estas entidades e prestadores de serviços são apenas facultados os dados pessoais estritamente necessários para a prestação do serviço em causa.


PRAZOS DE CONSERVAÇÃO

Os dados pessoais recolhidos serão tratados apenas durante o período estritamente necessário para a prossecução das finalidades de tratamento, sendo conservados pelo prazo máximo de seis anos.

 

DIREITOS DOS TITULARES

Os titulares de dados pessoais podem, a qualquer momento, exercer os direitos decorrentes da legislação aplicável, como o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, o direito de oposição ao tratamento, portabilidade e esquecimento, desde que o exercício desses direitos não seja incompatível com o cumprimento das finalidades enunciadas e com as obrigações legais de manutenção e conservação de dados.

Para o exercício desses direitos, o titular deverá dirigir um pedido, por escrito, à DQMF através do endereço eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

O titular de dados pessoais tem ainda o direito de apresentar uma reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), enquanto Autoridade de Controlo, utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.